Apostila: Português Jurídico

O Direito exige formalidade. Essa formalidade assume duas importantes acepções, pelo menos. Uma é no sentido de que atos devem seguir procedimentos determinados em normas. A segunda refere-se ao uso da linguagem formal.

Em relação à segunda acepção, essa linguagem não pode ser confundida, como ocorre atualmente, com rebuscamento, em que ela se torna arcaica, obscura e, assim, ineficiente. Cada vez mais, a comunicação tem de ser objetiva e precisa, sem floreios.

Dessa maneira, com o intuito de zelar pela linguagem clara e adequada ao contexto, a apostila Português Jurídico está dividida em três partes – Texto Jurídico, Padronização e Linguagem. A primeira trata das características que tornam o texto efetivo e, portanto, acessível ao seu destinatário. A segunda parte contém as regras estabelecidas para uniformizar a redação em documentos. Por fim, a última diz respeito a importantes e recorrentes aspectos da norma-padrão, que devem ser observados em textos formais.

Características do texto

1.1 Impessoalidade

1.2 Concisão

1.3 Objetividade

1.4 Clareza

1.5 Coerência e coesão

Padronização

2.1 Citação

2.2 Referência

2.3 Datas

2.4 Horas

2.5 Maiúsculas e minúsculas

2.6 Abreviatura, sigla e símbolo

2.7 Grafia de legislação

2.8 Grafia de números

2.9 Referência de folhas

2.10 Pronome de tratamento, fecho e identificação do signatário

Aspectos gramaticais

3.1 Morfossintaxe

3.2 Sujeito

3.3 Termos da oração

3.4 Pronomes relativos

3.5 Concordância verbal

3.6 Sintaxe de colocação

Termos e expressões jurídicas