APOSTILA LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU

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Trata-se de um curso completo de legislação aplicada ao esperado concurso do MPU para técnico ou analista. O material contempla análise do Ministério Público na Constituição de 1988, histórico da instituição. Eis o conteúdo da apostila:

1 – INTRODUÇÃO

--1.1) Ministério Público. Origem.

--1.2) Histórico em relação às Constituições Brasileiras

--1.3) Status Constitucional (equiparação ao Poder Judiciário) – Arts. 127 a 130-A CF/88

--1.4) Natureza Jurídica. Funções essenciais.

--1.5) Funções Institucionais do MP

2 – EMBASAMENTO TEÓRICO PARA RESOLUÇÃO DE QUESTÕES

--2.1) Estrutura didática do Poder Judiciário

--2.2) Termos relevantes que causam confusão

---- Procurador Federal, dos Estados, do Município, de Justiça, da República, do Cidadão;

--2.3) Dicas para resolver questões envolvendo Ministério Público

--2.4) Interesses ou Direitos Difusos, Coletivos e Individuais indisponíveis

3 - Conselho Nacional do Ministério Público

4 – MINISTÉRIO PÚBLICO NO BRASIL

--4.1) Organização

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Apostila focada e específica para o concurso de servidor (técnico e analista) do MPU elaborada por quem é do órgão há mais de 10 anos e leciona em nível nacional sobre o assunto.

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