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APOSTILA LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU

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Trata-se de um curso completo de legislação aplicada ao esperado concurso do MPU para técnico ou analista. O material contempla análise do Ministério Público na Constituição de 1988, histórico da instituição. Eis o conteúdo da apostila:
1 – INTRODUÇÃO
--1.1) Ministério Público. Origem.
--1.2) Histórico em relação às Constituições Brasileiras
--1.3) Status Constitucional (equiparação ao Poder Judiciário) – Arts. 127 a 130-A CF/88
--1.4) Natureza Jurídica. Funções essenciais.
--1.5) Funções Institucionais do MP
2 – EMBASAMENTO TEÓRICO PARA RESOLUÇÃO DE QUESTÕES
--2.1) Estrutura didática do Poder Judiciário
--2.2) Termos relevantes que causam confusão
---- Procurador Federal, dos Estados, do Município, de Justiça, da República, do Cidadão;
--2.3) Dicas para resolver questões envolvendo Ministério Público
--2.4) Interesses ou Direitos Difusos, Coletivos e Individuais indisponíveis
3 - Conselho Nacional do Ministério Público
4 – MINISTÉRIO PÚBLICO NO BRASIL
--4.1) Organização
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Apostila focada e específica para o concurso de servidor (técnico e analista) do MPU elaborada por quem é do órgão há mais de 10 anos e leciona em nível nacional sobre o assunto.

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