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Apostila Guarda Municipal Campo Limpo Paulista edital 2020

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Com essa Apostila você terá todo o material necessário para gabaritar as 27 questões de conhecimento Específicos - PROVA PARA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA EDITAL 2020
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PROMOÇÃO VALIDA ATÉ 30/06/2020
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 1
DA SEGURANÇA PÚBLICA
LEI Nº 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014.
CÓDIGO PENAL
CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA
TÍTULO XI DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CAPÍTULO I DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
CAPÍTULO II DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
LEI No 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.
DECRETO Nº 9.847, DE 25 DE JUNHO DE 2019
LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019
LEI Nº 13.869, DE DE SETEMBRO DE 2019
“CAPÍTULO VI DOS CRIMES E DAS PENAS
LEI Nº 9.455, DE 7 DE ABRIL DE 1997.
LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006
LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.
LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006
11ª Súmula Vinculante do STF limita o uso de algemas a casos excepcionais
Lei Federal nº 9.605/1998
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