APOSTILA DIREITO PENAL(PROCESSO PENAL) POLÍCIA MILITAR CEARÁ
A MELHOR APOSTILA PARA APROVAÇÃO NA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
SUCESSO DO PROFESSOR JORDÃO SANTANA AGORA SE REPETE NA PM.
Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas
Disposições preliminares do Código de Processo Penal.
Inquérito policial
Ação penal.
Prisão e liberdade provisória.).
Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária).
Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
O habeas corpus e seu processo.
Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal
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