Apostila Digital - Direito Constitucional para Concurso Público

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Apostila Digital:

Constituição da República Federativa do Brasil.

Das normas constitucionais.

Dos princípios fundamentais.

Dos direitos e garantias fundamentais. Direitos sociais. Nacionalidade. Direitos políticos. Partidos políticos.

Da Organização do Estado: Da Organização Político-Administrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal e dos Territórios.

Da Administração Pública (Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos).

Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo.

Do Poder Executivo.

Do Poder Judiciário.

Das Funções Essenciais à Justiça.

Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.

Ebook Complementar:

Dos princípios fundamentais.

Da Administração Pública (Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos).

Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública.

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