Apostila de Legislação para Concursos Públicos

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A legislação para concursos é uma matéria que mais cai nas provas de diversas áreas, sendo especialmente importante para a aprovação.

Nossa Apostila de Legislação ajuda os concurseiros a se preparar para os concursos públicos.

Contém os principais conteúdos abordados que cai na maioria das bancas em concursos públicos, dessa forma você economiza tempo e garante a sua aprovação!

  1. Advantages
  2. Details

Decreto-Lei nº 2.848/1940

Direito Administrativo

Direito Constitucional

Lei 8.112 Servidor Público

Licitações públicas Lei 8.666 de 1993

Administração Pública Federal Lei 9.784 de 1999

Princípios fundamentais

Forma de Estado/ Forma de governo/ Regime Político

Harmonia e Independência entre Poderes

Os Três Poderes da Republica

Objetivo Fundamental da República Federativa do Brasil

República Velha e República Nova

Direitos e garantias fundamentais

Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Emenda Constitucional da Pandemia de 2020

Estados Federados

Defesa do Estado e das instituições democráticas

Segurança Pública e Polícia

Poder Judiciário

Princípios e Garantias da Magistratura e Prerrogativas dos Juízes

Ministério Público

Advocacia Pública

Artigo 5° da Constituição Federal de 1988

Direitos Humanos

OEA e Proteção aos Direitos Humanos

Direito Positivo e Direito Natural

Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem

Lei de Execução Penal

Código Penal Lei N° 2.848

Abuso de autoridade

Defensoria Pública

Abuso de autoridade

Uso de algemas

Tortura

Advantages

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