Apostila 04 - Direito Penal - Crimes contra a Administração Pública

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I- DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1 – Introdução - Dos Crimes praticados por funcionário público contra a administração

2. Peculato

3. Peculato mediante erro de outrem

4. Inserção de dados falsos em sistema de informações

5. Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações

6. Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento

7. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas

8. Concussão

9. Corrupção passiva

10. Facilitação de contrabando ou descaminho

11. Prevaricação

12. Prevaricação imprópria

13. Condescendência criminosa

14. Advocacia administrativa

15. Violência arbitrária

16. Abandono de função

17. Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado

18. Violação de sigilo funcional

19. Violação do sigilo de proposta de concorrência

20. Funcionário público

II- DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

21- . Usurpação de função pública

22. Resistência

23. Desobediência

24. Desacato

25. Tráfico de influência

26. Corrupção ativa

27. Descaminho

28. Contrabando

29. Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência

30. Inutilização de edital ou de sinal

31. Subtração ou inutilização de livro ou documento

32. Sonegação de contribuição previdenciária

III - DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA

33. Corrupção ativa em transação comercial internacional

34. Tráfico de influência em transação comercial internacional

35. Funcionário público estrangeiro

IV - DOS CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

36. Contratação direta ilegal

37. Frustração do caráter competitivo de licitação

38. Patrocínio de contratação indevida

39. Modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo

40. Perturbação de processo licitatório

41. Violação de sigilo em licitação

42. Afastamento de licitante

43. Fraude em licitação ou contrato

44. Contratação inidônea

45. Impedimento indevido

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Mário de Camargo Sobrinho

APOSTILAS - DADOS DO AUTOR

Professor Mário de Camargo Sobrinho

Doutorado em direito das obrigações públicas e privadas pela UNESP; Mestrado em Processo Civil; Especialização em Direito Civil – Graduação em Matemática.

Lecionou em várias instituições: UNESP, UNIFRAN, UNAERP, UNIP, UNIRP; UNIBAN; UNISAL, FADITU e USF.

Autor de vários livros:

- CONTRATO DE ADESÃO

- DO LITISCONSÓRCIO E SEUS EFEITOS

- PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

- CÓDIGO CIVIL INTERPRETADO (COAUTOR)

- DA POSSE (ATUALIZADOR)

- OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS (COLABORADOR)

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