Aposentadoria Programáveis do RGPS

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Aposentadoria programáveis do RGPS

Aspectos gerais dos impactos principais da reforma previdenciária EC 103/2019

Direito adquirido;

Impactos da PEC paralela;

Regras de transição - Regras transitórias e Regras Permanentes

Regra de pedágio 50%

Regra de pedágio 100%

Regra de pontuação;

Regra de transição idade;

Regras de transição para professores ;

Regras de transição da aposentadoria especial;

Aposentadoria por idade.

Aposentadoria da pessoa com deficiência.

Acumulação de benefício;

Portaria Ministério da economia – ME 914, de 13 de janeiro de 2020;

Ofício SEI Circular no 064/2019/DIRBEN/INSS;

O curso conta ainda com um amplo material de apoio como petições modelos administrativo e judicial, requerimento de PPP, ficha de atendimento, entre outros. Material em pdf atualizado, texto de todas as legislações citadas no encontro e outros.

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