Aposentadoria Especial

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Regras aplicáveis à aposentadoria especial

Evento gerador e beneficiários

Comprovação da exposição aos agentes nocivos: PPP e LTCAT

Demonstração indireta dos riscos

Equipamento de proteção individual (EPI) e o reconhecimento da atividade especial: análise do julgamento da repercussão geral 555 pelo STF

Atividades perigosas após o Decreto nº. 2.172/1997

Conversão do tempo comum em especial: direito adquirido ao período anterior à Lei nº. 9.032/95

Possibilidade de percepção do benefício da aposentadoria especial na hipótese em que o segurado permanece no exercício de atividades laborais nocivas à saúde

Aposentadoria do professor

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