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APONTAMENTOS DE PROCESSO PENAL

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Trata-se de uma análise sintática dos principais pontos abordados na área de processo penal. O nº 01 aborda questões sobre prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. O roteiro proposto nestes apontamentos se justapõe ao que prevê a lei penal e processual penal, a doutrina penal e a jurisprudência atualizada. Para o aprofundamento dos itens apresentados, entretanto, o estudo deve vir acompanhado de ampliada bibliografia doutrinária e jurisprudencial. Os volumes pertencem à série 'Livretos'. Recomendado para estudantes e interessados no estudo do Direito Penal e Processual Penal.

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O trabalho apresenta uma análise didática e exemplificativa dos principais pontos abordados na área de processo penal. Trata-se de um roteiro de aula, porém com conteúdo suficiente e acessível para o estudante compreender e avançar sobre os temas propostos.

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