Aplicação da pena

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Trata-se de um curso relâmpago para você que tem o tempo escasso.

Neste curso você encontra:

Sistema trifásico; pena base, termo médio; circunstâncias judiciais.

Agravantes e atenuantes; quanto se agrava ou atenua; concurso de agravantes e atenuantes.

Reincidência; exemplos de agravantes e atenuantes; qualificadora e agravante presente no mesmo caso; atenuante e minorante.

Majorantes e minorantes; diferença de majorantes e minorantes com atenuantes e agravantes.

Concurso de causas de aumento; fundamentação das circunstâncias judiciais; súmula 444 do STJ; diferença de qualificadora e majorante; duas sentenças que configuram reincidência; significado das circunstâncias judiciais

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