Anotações de Direito Civil - Responsabilidade Civil, Consumidor e Atos Unilaterais

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Esse texto tem por objetivo trazer à discussão a responsabilidade civil em geral, o direito do consumidor e a responsabilidade civil nas relações de consumo e os atos unilaterais, finalizando o estudo das obrigações dentro do Código Civil. De forma simples e objetiva, o material didático visa levantar o debate acerca de assuntos relativos aos conceitos básicos que todo acadêmico necessita para compreender temas importantes no decorrer do curso no tocante ao direito civil, notadamente no campo da responsabilidade civil, responsabilidade no direito do consumidor, atos unilaterais, enriquecimento ilícito e pagamento indevido. Trata-se de um dos temas mais importantes e com maior número de incidência em casos práticos nos corredores forenses, ao lado do direito de família. Isso porque diariamente estamos envolvidos ou visualizamos situações que geram a responsabilidade civil e o dever de indenizar, seja pelo descumprimento de um contrato, seja pela prática de um ato ilícito.

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Gilberto Ferreira Marchetti Filho
3 Anos Hotmarter

É Bacharel em Direito em 2004 e pós-graduado lato sensu em Direito Civil e Processo Civil em 2006, pelo Centro Universitário da Grande Dourados – UNIGRAN; Mestre em Processo Civil e Cidadania pela Universidade Paranaense – UNIPAR em 2018. Em sua atuação profissional, é Assessor Jurídico do Gabinete da 6ª Vara Cível de Dourados - MS desde 2005 e Professor de Direito Civil no Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN desde 2006. Também leciona Direito Processual Civil em cursos de pós-graduação.

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