Anotações de Direito Civil - Responsabilidade Civil, Consumidor e Atos Unilaterais

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Esse texto tem por objetivo trazer à discussão a responsabilidade civil em geral, o direito do consumidor e a responsabilidade civil nas relações de consumo e os atos unilaterais, finalizando o estudo das obrigações dentro do Código Civil. De forma simples e objetiva, o material didático visa levantar o debate acerca de assuntos relativos aos conceitos básicos que todo acadêmico necessita para compreender temas importantes no decorrer do curso no tocante ao direito civil, notadamente no campo da responsabilidade civil, responsabilidade no direito do consumidor, atos unilaterais, enriquecimento ilícito e pagamento indevido. Trata-se de um dos temas mais importantes e com maior número de incidência em casos práticos nos corredores forenses, ao lado do direito de família. Isso porque diariamente estamos envolvidos ou visualizamos situações que geram a responsabilidade civil e o dever de indenizar, seja pelo descumprimento de um contrato, seja pela prática de um ato ilícito.

  1. Advantages
  2. Details

- atualizado de acordo com a Lei da Liberdade Econômica (LF n. 13.874/2019) e Lei da Pandemia nas Relações Privadas (LF n. 14.010/2020)

- organizado de acordo com as maiorias das grades curriculares dos cursos de direito

- sistematizado com notas de importância, atenção e de conteúdo

- fácil leitura e compreensão, com exemplos práticos

- com videoaulas específicas sobre o conteúdo e indicação de materiais para leitura extra

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