AGREGANDO VALOR AO ANIMAL DE ESTIMAÇÃO - Sujeito de Direitos na Separação/Divórcio dos seus Responsáveis

Caro Leitor,

Você conhece os direitos dos animais de estimação em caso de separação ou divórcio daqueles que são responsáveis em cuidá-los?

Temos a resposta a este questionamento de forma simples e didática, pois o E-book vem trazendo conteúdos sobre a interação dos animais com o ser humano, seus direitos, a exemplo da guarda compartilhada; alimentos dentre outros tópicos.

Foi aprovada a Lei nº 14.228/2021 a qual dispõe somente sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, ou seja, não trata da questão cujo título do e-book vem abordando.

A Lei nº 10.406/2002, trata os animais como bens móveis, ou seja, não há uma legislação específica sobre os direitos dos animais.

Diante desse contexto, agregar conhecimentos específicos acerca dos direitos e proteção do animal de estimação de forma direcionada em caso de separação/divórcio dos seus responsáveis, proporcionará tomada de decisões justas.