AGREGANDO VALOR AO ANIMAL DE ESTIMAÇÃO - Sujeito de Direitos na Separação/Divórcio dos seus Responsáveis

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Esta obra tem como fundamento o estudo sobre os animais de estimação. Estende-se também aos animais como um todo enquanto sujeitos de direitos. Na ocorrência de separação ou divórcio dos responsáveis pelos mesmos, o ordenamento jurídico brasileiro, no Código Civil (2002) considera-os como sendo bens móveis.

Nos dias atuais não se duvida da senciencia dos animais "não humanos", restando clareza aos seres humanos da sensibilidade, consciência, importância, respeito e dos direitos que os animais possuem em caso de separação ou divórcio daqueles que os representam e possuem a responsabilidade de cuidá-los.

Esta obra vem tratar da discussão e análise sobre os direitos e proteção do animal, especificamente, o de estimação diante de uma separação ou até mesmo de um divórcio, tendo em vista a sua proteção e direitos reconhecidos em decisões judiciais como: guarda, visitas, alimentos etc, inclusive, por analogia o uso do ECA.

Tema este que gera interesse e curiosidade dos seres racionais.

Advantages

Agrega conhecimentos para as pessoas envolvidas no contexto, bem como as demais acerca dos direitos dos animais de estimação quanto as obrigações que seus responsáveis têm perante àqueles no que tange a questão que envolve separação ou divórcio frente a guarda, visitas, alimentos, etc.

Target audience

Pessoas responsáveis pelos animais de estimação, bem como as demais.

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74

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