AGREGANDO VALOR AO ANIMAL DE ESTIMAÇÃO - Sujeito de Direitos na Separação/Divórcio dos seus Responsáveis

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Esta obra tem como fundamento o estudo sobre os animais de estimação. Estende-se também aos animais como um todo enquanto sujeitos de direitos. Na ocorrência de separação ou divórcio dos responsáveis pelos mesmos, o ordenamento jurídico brasileiro, no Código Civil (2002) considera-os como sendo bens móveis.

Nos dias atuais não se duvida da senciencia dos animais "não humanos", restando clareza aos seres humanos da sensibilidade, consciência, importância, respeito e dos direitos que os animais possuem em caso de separação ou divórcio daqueles que os representam e possuem a responsabilidade de cuidá-los.

Esta obra vem tratar da discussão e análise sobre os direitos e proteção do animal, especificamente, o de estimação diante de uma separação ou até mesmo de um divórcio, tendo em vista a sua proteção e direitos reconhecidos em decisões judiciais como: guarda, visitas, alimentos etc, inclusive, por analogia o uso do ECA.

Tema este que gera interesse e curiosidade dos seres racionais.

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Rosemeire Passos de Moura
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