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AGENTE PENITENCIÁRIO - MG - RETA FINAL

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REVISÃO ESTRATÉGICA baseada em questões comentadas de acordo com o Edital e o nível do Processo Seletivo de AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - MG.
Neste curso online, você irá ter acesso:
LÍNGUA PORTUGUESA
1. Compreensão e interpretação de textos.
2. Tipologia textual.
3. Ortografia.
4. Acentuação.
5. Morfologia.
6. Uso do sinal de crase.
8. Pontuação.
9. Concordância nominal e verbal.
DIREITOS HUMANOS
1. Grupos vulneráveis e o sistema prisional.
2. Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos.
3. Teoria Geral dos Direitos Humanos.
4. Direitos Humanos na Constituição Federal.
5. Declaração Universal dos Direitos Humanos.
6. Convenção Americana de Direitos Humanos.
7. Protocolo das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e
Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças.
8. Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
CÓDIGO DE ÉTICA E ESTATUTO
1. Lei Estadual nº 869/1952 e suas alterações posteriores (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
de Minas Gerais).
2. Decreto nº 46.644/2014 (Código de Ética)
3. Decreto Estadual nº 46.060/2012 (regulamenta a Lei Estadual Complementar nº 116/2011, que dispõe
sobre a prevenção e a punição do assédio moral na Administração Pública.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
1. Lei Federal n.º 7.210/1984 (Institui a Lei de Execução Penal)
2. Lei Federal n.º 9.455/1997 (Lei da Tortura)
3. Lei Federal nº 4.898/1965 (Abuso de Autoridade).
4. Lei Federal nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).
5. Lei Federal nº 12.850/2013 (Organização Criminosa).
6. Lei Estadual n.º 11.404/1994
7. Lei Estadual 21.068/2013 (Porte de arma do agente de segurança penitenciário).
8. Decreto nº 40/1991 (Convenção Contra a Tortura)
9. Decreto nº 98.386/1989 (Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura)
10. Decreto 47.087/2016 (Secretaria de Estado de Administração Prisional)
11. Código Penal - 21 a 40.
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