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A RESPONSABILIDADE DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO PELO CONTEÚDO DAS MENSAGENS PUBLICITÁRIAS

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Livro (E-Book) que tem como objetivo geral analisar o regime jurídico da responsabilidade civil dos meios de comunicação pela divulgação de publicidade ilícita e o seu vínculo com o regime de proteção e defesa do Consumidor no Brasil.
O vazio existente na doutrina em relação ao tema objeto deste livro, e a necessidade de
se discutir a respeito de mecanismos para se buscar a efetivação dos direitos dos consumidores consagrados na legislação protetiva (Lei 8.078/90) fazem da presente obra instrumento de incentivo aos operadores do Direito, a verificarem que a legislação ainda tem muito a ser explorada até a consecução do seu fim.
Recomenda-se como leitura complementar para as disciplinas Direito do Consumidor e Direito Civil, especialmente no estudo dos temas Publicidade, Responsabilidade Civil e Meios de Comunicação dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito e Comunicação Social. Leitura relevante para os operadores do Direito, estudiosos e profissionais envolvidos nas áreas supramencionadas.
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"Trata-se, indiscutivelmente, de Livro com tema atual e relevante, enfrentado com a sensibilidade crítica e a argúcia intelectual que caracterizam a trajetória do Autor, seja como Professor, seja como advogado militante nas searas do Direito Civil e do Direito do Consumidor.

Indubitavelmente, a escassez doutrinária em relação ao tema e a crescente necessidade de reflexão acerca dos mecanismos de tutela dos consumidores previstos na legislação nacional fazem deste livro um instrumento valioso para nortear a atuação dos cultores e dos profissionais da área jurídica." - Ricardo Maurício Freire Soares, Pós-Doutor em Direito em Roma. Doutor em Direito Público e Mestre em Direito Privado pela UFBA.

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