A RESPONSABILIDADE DO PAI BILÓGICO FRENTE À PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL

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O presente trabalho pretende analisar o Recurso Extraordinário nº 898.060, do Supremo Tribunal Federal a fim de vislumbrar a preponderância da paternidade sócio-afetiva sobre a biológica e seus efeitos. Diante disto, será analisado o instituto da família e suas concepções de acordo com cada momento histórico cultural, vislumbrando suas peculiaridades diante do texto constitucional e civil. Serão abordado os conceitos de família de acordo com o texto constitucional e suas modificações em cada período histórico. Outrossim, vislumbra os direitos conquistados pelos afetos no decorrer da mudança de cada Constituição até a atual, bem como as conquistas também elencadas no Código Civil de 2002. Também estarão em análise as concepções atuais das instituições de famílias e os seus reflexos no campo do direito de família bem como na esfera sucessória. A partir da doutrina e da jurisprudência atual será demostrado o entendimento acerca da responsabilidade do pai biológico e do socioafetivo. Todavia, para o desenvolver desta monografia será abordado um caso real, de repercussão geral, no qual o requerente pleiteou o reconhecimento da paternidade biológica com seus respectivos efeitos, patrimoniais e extrapatrimoniais. O requerido após ser submetido ao exame de DNA, que comprovou a sua paternidade, entrou com Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal a fim de pedir a anulação dos efeitos patrimoniais e extrapatrimoniais, alegando a preponderância da paternidade socioafetiva. Assim, vislumbrar-se-á o entendimento jurisprudencial acerca do caso, o mesmo que deverá servir como tese jurisdicional para casos semelhantes. Nesse trabalho, foi utilizado o método dogmático indutivo e o procedimento aqui aplicado foi o de pesquisa qualitativa, bibliográfica de análise documental.

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