A Racionalização do Processo Legislativo no Direito Eleitoral

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TESE DEFENDIDA POR SÉRGIO RICARDO DOS SANTOS, SERVIDOR DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E ESPECIALISTA EM DIREITO ELEITORAL PELA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB.

A PARTIR DE UMA ABORDAGEM SOBRE A INFLUÊNCIA DAS PRÁTICAS COMUNICATIVAS NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DAS LEIS NO BRASIL, TENTA-SE EXPLICAR A EXISTÊNCIA DE UMA DIVERSIDADE DE NORMAS ELEITORAIS QUE DISCIPLINAM SITUAÇÕES MUITAS VEZES IDÊNTICAS OU QUE PODEM GERAR DECISÕES ANTAGÔNICAS. DISCORRE-SE, TAMBÉM, SOBRE AS CONSEQÜÊNCIAS DA INÉRCIA DO LEGISLADOR NA RESOLUÇÃO DO PROBLEMA. O CRESCIMENTO DO ATIVISMO JUDICIAL FOI CITADO COMO UMA DAS PRINCIPAIS CONSEQÜÊNCIAS DA INÉRCIA LEGISLATIVA NO CAMPO ELEITORAL. EXEMPLIFICA-SE AS DIFICULDADES DO INTÉRPRETE NA APLICAÇÃO DO DIREITO ELEITORAL, COM O USO DE QUADROS CONTENDO AS AÇÕES E RECURSOS JUDICIAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL E PARTIDÁRIA BRASILEIRAS, DEIXANDO CLARO A NECESSIDADE DE UMA CONSOLIDAÇÃO NOS MOLDES EM QUE PROPUSEMOS.

(93 PÁG.)

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HELENA

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