A prática do atendimento à educação inclusiva nas escolas

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A presente obra aborda os diferentes aspectos da educação inclusiva. Desenvolve questões que se referem ao relacionamento entre escola e família, sendo estes dois elementos de papel fundamental no processo educacional do indivíduo com necessidades especiais.

A partir de exemplos reais, o autor aborda dezoito questões à luz da legislação, esclarecendo as dúvidas sobre o tema. Além disso, discorre de forma clara e objetiva acerca das diversas situações que família e escola enfrentam para proporcionar uma educação inclusiva satisfatória e eficaz aos envolvidos no processo educacional.

Tendo como propósito agregar conhecimento no campo da educação inclusiva, este guia dispõe ao leitor uma perspectiva prática do assunto. Ademais, proporciona um auxílio na percepção do tema e de como a instituição de ensino pode atuar em conjunto com a família diante das situações apresentadas para assegurar uma melhor atuação no que tange a inclusão escolar na sociedade.

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Ricardo Furtado
6 Anos Hotmarter

O Dr. Ricardo Furtado possui larga experiência na assessoria jurídica, com mais de 32 anos, de instituições educacionais: é Doutorando em Direito Civil pela Universidade de Buenos Aires – UBA; Pós-graduado em Direito Tributário pelo Centro Universitário Oswaldo Aranha; Graduação em Direito pelo Centro Universitário Augusto Motta. Atualmente participa como membro: 1 – efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros nas comissões de Direito Constitucional e Tributário; 2 – na Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino como conselheiro; 3 – na Associação Comercial do Rio de Janeiro como conselheiro na comissão jurídico tributário; 4 – na Associação Comercial e Industrial de Jacarepaguá/RJ, como Diretor Jurídico; 5 – do Grupo de Direito Tributário do Rio de Janeiro; 6 – da Ricardo Furtado Advogados Associados como Diretor Presidente e, – 7 – Instituto Brasileiro de Estudos em Educação – IBEE, como Diretor Superintendente. Experiências nas áreas do Direito Privado e Público.

Neste ano de 2021, entrou em vigor, no ordenamento jurídico brasileiro, a Lei nº 13.709/2018, a chamada Lei Geral de Proteção de Dados. No sentido posto, é necessário que as escolas atentem, não só à adequação de suas rotinas nas determinações dessa lei, como também adequem seus documentos e seu contrato de custeio à nova realidade jurídica.

Pensando nessa assertiva, a Ricardo Furtado Sociedade de Advogados em parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos em Educação – IBEE, vem anualmente apresentando o Manual de Gestão de Matrículas às escolas.

Esse Manual apresenta, por meio de seus documentos e contrato, uma rotina para que a escola estabeleça um Sistema de Matrículas a cada ano. Assim, além de apresentar modelos de documentos e contratos atualizados, o Manual fundamenta todos os instrumentos com base na legislação pertinente, disponibilizando informações claras para que as escolas possam construir uma relação com o usuário do serviço educacional de forma transparente, evitando riscos

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