A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA

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Prezados Leitores, este livro tem como principal objetivo averiguar a (in)constitucionalidade da decisão proferida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Habeas Corpus nº 126.292/SP, no dia 17 de fevereiro de 2016, uma vez que, houve uma significativa mudança na orientação jurisprudencial da Suprema Corte após este julgamento, no qual restou estabelecido que a execução provisória da sentença penal condenatória não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência assegurado pelo artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal.

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