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A Herança na Justiça - Do Inventário e da Partilha no Código de Processo Civil

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Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (eDOC BRASIL, Belo Horizonte/MG). Duarte, Marcos, 1959 -. A Herança na justiça: do inventário e da partilha no Código de Processo Civil / Marcos Duarte. – Fortaleza (CE): Leis&Letras, 2019. 275 p. : 16 x 23 cm Inclui bibliografia
ISBN 978-85-62254-03-1 (Papel) ISBN 978-85-62254-04-8 (PDF) ISBN 978-85-62254-05-5 (ePUB). 1. Herança e Sucessão – Brasil. 2. Processo civil – Brasil. I.Título. CDD 347.81053. Elaborado por Maurício Amormino Júnior – CRB6/2422.
Do Inventário e da Partilha no Código de Processo Civil de 2015 - “Do Inventário e da Partilha” integra o Novo Código de Processo Civil, em 63 artigos, ao longo de 10 seções, do capítulo VI. Está no livro “Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença”, na “Parte Especial” do CPC/2015. Traz novidades quanto à escritura pública, o limite de aplicabilidade do arrolamento comum e a deliberação da partilha enquanto ação interlocutória.
Discorre sobre a legitimidade para o requerimento de inventário; as primeiras declarações; os prazos para abertura, encerramento; citações; prova documental; impugnações; pagamento de dívidas; partilha e arrolamento. Apresenta as disposições gerais quanto ao inventário judicial, o inventário por escritura pública; prazos; prova documental e decisão da justiça; questões pendentes de outras provas encaminhadas para as vias ordinárias; a administração do espólio, a prestação de compromisso pelo inventariante e as atribuições e direitos do administrador provisório. Trata dos prazos, documentos exigidos e os legítimos concorrentes para instaurar o requerimento de inventário. Alista o cônjuge ou companheiro; herdeiros; legatários; testamenteiro, quando há testamento; credores; cessionários; Ministério Público, quando existe a necessidade de representar herdeiro incapaz; a Fazenda Pública e o administrador judicial, quando ocorre falência.
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