A defesa na investigação policial

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Realizar abordagens sobre os aspectos teóricos e, principalmente, práticos do direito criminal e a atuação do advogado na fase de investigação criminal, com perspectivas de futuras teses defensivas no processo criminal, bem como atuação do advogado nesta fase visando futura como assistente de acusação e procurador do querelante, tudo em face das modificações trazidas pela lei anticrime (lei 13964/2019).

O programa do curso abrange: Sistema acusatório. Princípios e conceitos normatizados pela nova lei e sua aplicação na fase de investigação criminal – teses defensivas futuras. Juiz de garantias e reflexos na persecução penal preliminar. Nova sistemática de arquivamento do Inquérito Policial. Produção de prova. Cadeia de custódia. Prova pericial. Atuação da defesa na fase policial: possibilidades e teses de defesas futuras. Prisões cautelares na fase policial (prisão em flagrante, prisão preventiva e prisão temporária). Audiência de custódia. Legalidade e prática das prisões na delegacia. Acompanhamento da investigação criminal. Garantias, prerrogativas profissionais e direitos do defensor e do investigado na fase de inquérito policial. Habeas Corpus na fase policial. Assistente de acusação. Possibilidades. Queixa-Crime. Atuação do advogado na fase policial com futuro assistente ou procurador do querelante. Conclusões. Para o alcance da finalidade do curso, serão ministradas aulas teóricas sempre indicando os elementos de sua aplicabilidade prática, ministradas por Professor com longa trajetória profissional como Delegado de Polícia e professor universitário de Direito Penal e Processo Penal, com discussões a partir de casos concretos, permitindo o exame e debate crítico e a indicação de doutrina especializada e jurisprudência atual para cada assunto estudado.

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