Termos de Compra

Versão atualizada em 24 de Fevereiro de 2021

1. Diretrizes Gerais

1.1. Ao efetuar um pedido de compra, o Comprador confirma sua ciência e concordância quanto ao disposto nestes Termos de Compra. Além disso, ao efetuar um pedido de compra, o Comprador também declara concordar em se vincular, de modo integral e irrestrito, aos Termos de Uso da Hotmart, à Política de Privacidade da Hotmart, à Política de Cookies da Hotmart, à Política de Pagamentos e à Política de Uso Responsável da Hotmart da Hotmart (em conjunto, as “Políticas”). Os Termos de Uso e as Políticas regem todas as relações entre o Comprador e a Plataforma, bem como entre o Comprador e os demais Usuários, e ficam complementadas pelo disposto neste Termo de Compra.

1.2. A Hotmart pode recusar ou cancelar um pedido de compra, além do pagamento de comissões aos Afiliados, se identificar que o Comprador consiste em Afiliado comprando a partir de link próprio, ou se os dados do Comprador não estiverem preenchidos integralmente com informações reais sobre si.

1.3. A Hotmart pode recusar a aprovação de uma compra solicitada por um Comprador que já realizou mais de um pedido de reembolso pela Plataforma.

1.4. Os serviços e funcionalidades disponibilizados através da Plataforma são fornecidos como eles se apresentam ("as it is"), sem garantias expressas ou tácitas, incluindo, entre outras, garantias de comerciabilidade, adequação a um fim específico, propriedade, não violação e proteção contra vírus de computador ou outros códigos nocivos.

1.5. Qualquer informação adicional sobre o Produto deve ser obtida pelo Comprador diretamente com o Produtor após a compra. O Comprador receberá o e-mail para contatar o Produtor.

1.6. A compra irá aparecer no extrato ou fatura do cartão indicando o nome da Hotmart. No entanto, isso consiste numa mera identificação da Hotmart como facilitadora do pagamento, seja na fatura ou extrato do cartão, e não torna a Plataforma vendedora ou responsável pelo Produto, tampouco por sua funcionalidade, características, oferta e publicidade.

1.7. Para problemas e dúvidas sobre a compra, como opções de pagamento, acesso ao Produto, reembolso e assistência em geral, o Comprador deve entrar em contato com nosso suporte através deste link.

1.8. A Hotmart é uma plataforma de distribuição de produtos digitais e não tem vínculo trabalhista, empregatício ou de qualquer outra natureza com os Produtores, somente realiza a prestação de serviços de tecnologia e distribuição digital dos Produtos. Na forma dos Termos de Uso, a Hotmart não responde pelo Produto adquirido, pois seu conteúdo, funcionalidade, qualidade, oferta e publicidade são de inteira responsabilidade do Produtor.

1.9. Ao usar a Plataforma como Comprador, você é um contratante dos serviços de intermediação prestados pela Hotmart. Quando os Usuários realizam uma transação sobre um Produto mediante a Plataforma, eles celebram um contrato diretamente um com o outro. A Hotmart não é e não se torna parte, interveniente ou garantidora de qualquer relação entre os Usuários. A Hotmart não atua como agente ou distribuidor de qualquer Usuário. A Hotmart não cria, elabora, controla, endossa ou fornece qualquer Produto para os Usuários. Os Produtores são os responsáveis pelo conteúdo e pelas informações relativas aos seus Produtos, respondendo por sua existência e por suas características, qualidade, funcionalidades, quantidade, oferta e publicidade. Para a resolução de questões relacionadas especificamente ao conteúdo do Produto adquirido, o Comprador deverá entrar em contato com a equipe do Produtor.

2. Entrega dos dados de acesso

2.1. O prazo de entrega do Produto pode variar conforme o meio de pagamento, por exemplo:

  • Boleto bancário, até 72 horas;

  • Cartão de crédito, até 24 horas;

  • Transferência online, até 8 horas.

3. Reembolso das compras

3.1. O prazo de 7 a 30 dias configurado pelo Produtor, desde que respeitado o prazo mínimo estabelecido pela legislação local, para o exercício de direito de arrependimento pelo Comprador, conta a partir da efetivação da compra. Assim, o Comprador é responsável por verificar imediatamente se o acesso ao Produto adquirido foi efetivado. Se o Comprador demonstrar a ocorrência de algum problema técnico para acessar o Produto, o prazo de cancelamento fica suspenso até que o problema seja resolvido, quando o prazo voltará a fluir de onde parou.

3.2. Em caso de reembolso, o Comprador pode ser reembolsado via transferência bancária ou estorno no cartão de crédito, dependendo do meio de pagamento usado no momento da compra. O reembolso pode levar cerca de 30 dias para acontecer, em se tratando de transferência bancária, e de 30 a 60 dias, se o reembolso for providenciado através de estorno pelo cartão de crédito.

3.3. Os pedidos de reembolso implicam a devolução do valor total da compra.

4. Bloqueio de acesso e negativa de compra

4.1. Ao efetuar um pedido de compra, o Comprador compreende e aceita que a Hotmart pode, a seu exclusivo critério, realizar o bloqueio preventivo do acesso do Comprador à Plataforma, sempre que tomar conhecimento de qualquer indício de fato ou conduta que possa caracterizar violação aos Termos de Uso ou às Políticas da Hotmart. O bloqueio preventivo será mantido até (a) a Hotmart constatar que o fato ou conduta suspeito não caracteriza violação; ou (b) a Hotmart for regularmente notificada de ordem judicial ou determinação de autoridades administrativas para reversão do bloqueio. Se a Hotmart confirmar a ocorrência de qualquer violação pelo Comprador, o bloqueio preventivo pode ser convertido em definitivo, conforme os Termos de Uso, sem gerar ao Comprador direito a qualquer indenização ou estorno.

4.2. Entre outras hipóteses previstas nos Termos de Uso, a Hotmart pode recusar a aprovação de um pedido de compra se (a) ele for efetuado por um Comprador que tiver realizado um pedido de reembolso à Hotmart, referente ao mesmo Produto; (b) ele for efetuado por um Comprador que tiver seu nome ou identidade vinculada a listas públicas ou privadas destinadas a identificar pessoas envolvidas em atividades ilícitas ou irregulares; ou (c) se a Hotmart verificar que o Comprador adotou comportamentos atípicos ou suspeitos, que podem colocar em risco a Plataforma, seus Usuários ou terceiros.

5. Compras na Funcionalidade Trial

5.1. Caso este Produto esteja sendo disponibilizado no modo "Período Grátis", esclarece-se que tal modo representa um período de utilização gratuita. O Período Grátis terá a duração indicada pelo Produtor e tem a finalidade de permitir que os interessados degustem o conteúdo digital pelo prazo por ele especificado.

5.2. Ressalta-se que, caso o Comprador não cancele expressamente o Período Grátis ao final do período de utilização gratuita, o Produtor responsável pelo Produto passará a cobrar, automaticamente, o pagamento referente à assinatura do Produto, cuja aquisição será regida pelos presentes Termos de Compra.

6. Compras realizadas pelo recuperador automático de vendas

6.1. Em uma compra parcelada, se o cartão do Comprador é negado por saldo insuficiente, o Produtor pode optar por oferecer o Recuperador Automático de Vendas. Nele, ao confirmar o pedido de compra na modalidade parcelada, o Comprador autoriza a cobrança do valor do Produto mediante transações recorrentes mensais em seu cartão de crédito.

6.2. O Comprador deverá manter os dados informados por ocasião da compra, inclusive sobre o cartão de crédito utilizado, sempre válidos e atualizados, para que as transações recorrentes sejam realizadas nas datas de vencimento, até o pagamento integral do valor devido, em conformidade com o período escolhido  para fazê-lo.

6.3. Em caso de falta de autorização ou aprovação de qualquer transação relativa a qualquer mês subsequente, por qualquer motivo, o acesso do Comprador ao Produto ficará bloqueado até que todas as cobranças em atraso sejam devidamente pagas.

7. Compras de ingressos para eventos

7.1. Em se tratando de compra de ingressos para eventos cadastrados pelo Produtor, que devem ocorrer sob integral responsabilidade do Produtor, sem qualquer responsabilidade subsidiária ou solidária da Hotmart, as seguintes regras e condições serão aplicadas:

7.1.1. As regras de reembolso do valor pago solicitado em caso de arrependimento da compra são definidas pelo Produtor. Assim, para confirmar as regras específicas para o ingresso a ser adquirido, verifique esta informação na página de venda dos ingressos ou entre em contato com o Produtor responsável.

7.1.2. Lembramos que em alguns casos os Produtores apenas aceitam a efetuação do pedido de reembolso se este for realizado, pelo Comprador, no prazo de até sete dias a contar da data compra, e desde que feito o pedido de devolução com pelo menos 48 horas de antecedência do horário de início do evento. Por isso, fique atento e leia cuidadosamente as políticas e regras do evento disponibilizadas pelo Produtor.

7.1.3. Pedidos de reembolso de compras de ingressos para eventos solicitados no dia da realização do evento ou após a efetivação do check-in pelo Comprador não serão autorizados.

7.1.4. Se o Comprador optar por realizar o upgrade do ingresso adquirido inicialmente (ou seja, sua troca por um ingresso com condições diferentes do ingresso original), o prazo de reembolso continuará atrelado à data da compra do ingresso inicialmente adquirido, não sendo o prazo alterado em razão do upgrade.

7.1.5. Caberá exclusivamente ao Produtor organizador do evento os custos e responsabilidades com o reembolso de todos os Compradores se, por qualquer razão, o evento não for realizado ou não transcorrer da forma como ofertado. A Hotmart terá o direito de regresso contra o Produtor por quaisquer valores que a Plataforma seja obrigada a pagar aos Compradores em virtude de ação, reclamação ou processo administrativo, judicial ou extrajudicial.

7.2. Ressalta-se que, no caso de ingressos para eventos, os tributos serão aplicáveis de acordo com as regras e normativos do país de realização do evento.

8. Cancelamento de transações e reembolsos

8.1. As compras pagas, incluindo aquelas realizadas através do PayPal podem ser canceladas pelo Comprador, desde que observados os prazos de reembolso de cada Produto, que variam para cada tipo de transação, das seguintes formas:

  • O Comprador pode solicitar o cancelamento e reembolso da transação diretamente através da Plataforma, neste link.;

  • O Comprador pode entrar em contato diretamente com o Produtor responsável pelo Produto, através do seu e-mail de contato, e solicitar o cancelamento e reembolso. Nesse caso, o Produtor deve realizar o procedimento de reembolso através da Plataforma.

8.2. Em qualquer dos casos acima, a Hotmart entrará em contato com o Comprador, através do e-mail cadastrado na Plataforma, solicitando os dados bancários completos para efetivação do reembolso. Portanto, é imprescindível que o Comprador comunique à Hotmart os dados bancários completos e corretos para possibilitar a realização do reembolso. Se o Comprador falhar em fornecer os dados corretos, a Hotmart não se responsabiliza pela não efetivação do reembolso.

8.3. Os Produtos adquiridos mediante cobrança recorrente através do PayPal podem ser cancelados mediante uma das maneiras descritas a seguir:

  • O Comprador pode solicitar o cancelamento da assinatura diretamente na Plataforma, através do link;

  • O Comprador pode entrar em contato diretamente com o Produtor responsável pelo Produto, através do seu e-mail de contato, e solicitar o cancelamento da assinatura. Nesse caso, o Produtor deve realizar o procedimento através da Plataforma.

  • O Comprador pode realizar o cancelamento diretamente através de sua conta no PayPal.

8.4. É importante ressaltar que o cancelamento de uma assinatura não significa que uma compra será reembolsada. Portanto, para cancelar uma assinatura e solicitar o reembolso, o Comprador deverá seguir procedimentos distintos. Na hipótese de reembolso, os valores são referentes à última recorrência paga, e não ao valor da compra.

9. Compras realizadas a partir da União Europeia

9.1. Se a compra for realizada por uma pessoa localizada na União Europeia, um número válido de identificação do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) pode ser fornecido pelo Comprador para que ele se identifique como cliente pessoa jurídica e, dessa forma, como uma pessoa sujeita à tributação do IVA. Contudo, se o Comprador não fornecer um número válido de identificação do IVA em prazo razoável, a Hotmart B.V. irá assumir que se trata de um sujeito não tributável. Nesse sentido, você, Comprador, concorda que o prazo de 15 dias após o pedido de compra será considerado um prazo razoável para que um número de identificação válido do IVA seja indicado para fins de tratamento tributário, se aplicável ao seu caso. Para verificar a validade de um número de identificação do IVA, acesse este link.