Obrigado por utilizar os serviços da Hotmart!

1. Visão Geral

1.1. Esta Política regula todas as compras realizadas na Plataforma Hotmart.

1.2. A empresa que você contrata para usar a Plataforma e operacionalizar suas transações pode variar de acordo com a transação, dependendo do país ou países de residência do(s) Usuário(s) e da moeda em que a transação é conduzida. Caso a transação seja realizada em Reais (BRL), entre dois Usuários que declarem residência no Brasil, a empresa que processa a transação é a empresa brasileira Launch Pad Tecnologia, Serviços e Pagamentos Ltda., inscrita no CNPJ/ME nº 13.427.325/0001-05, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Assis Chateaubriand, nº 499, Bairro Floresta, CEP 30.150-101 (“Hotmart BR”). Para todas as demais transações, a empresa que processa a transação é a empresa holandesa Hotmart BV, com sede em Frederiksplein 1, 1017, XK Amsterdam, Amsterdã, Holanda, registro KVK CCI nº 60335777 (“Hotmart BV”). Caso a transação seja realizada em dólares norte-americanos (USD) entre Usuários que declarem residência nos Estados Unidos da América, a empresa que coleta os valores oriundos dos Compradores é a empresa americana Launch Pad Payment Services Corp., com sede em 251 Little Falls Drive, Wilmington. , DE 19808, registro nº 6840958 (“Hotmart USA”). O modelo de negócio firmado entre você e a Hotmart dependerá da empresa com a qual você contrata. Ao aceitar estes termos, você concede à Hotmart amplos poderes para realizar todas as atividades necessárias para manutenção da relação comercial estabelecida e o cumprimento destes Termos e demais Políticas.

1.3. Ao aceitar esta Política, você declara que conhece e concorda com o seu conteúdo e com as demais Políticas aplicáveis, inclusive com a Política de Privacidade, que, apesar de apresentadas em textos separados, são partes integrantes dos Termos Gerais de Uso da Hotmart. 

1.4. A Hotmart não faz controle editorial prévio dos Produtos comercializados, tão menos avalia a tecnicidade e experiência daqueles que os produzem. A existência de um Produto e sua aquisição, através da Plataforma, não podem ser consideradas como garantia de qualidade do Produto, em qualquer hipótese. Ao adquiri-lo, o Comprador declara estar ciente dessas informações.

1.5. A Hotmart pode recusar ou cancelar um pedido de compra, além do pagamento de comissões aos Afiliados, se identificar que o Comprador consiste em Afiliado comprando a partir de link próprio, ou se os dados do Comprador não estiverem preenchidos integralmente com informações reais sobre si.

1.6. A Hotmart pode recusar a aprovação de uma compra solicitada por um Comprador que já realizou mais de um pedido de reembolso ou devolução pela Plataforma.

1.7. Os serviços e funcionalidades disponibilizados através da Plataforma são fornecidos como eles se apresentam ("as it is"), sem garantias expressas ou tácitas, incluindo, entre outras, garantias de comerciabilidade, adequação a um fim específico, propriedade, não violação e proteção contra vírus de computador ou outros códigos nocivos.

1.8. Qualquer informação adicional sobre o Produto deve ser obtida pelo Comprador diretamente com o Criador e/ou Coprodutor após a compra. O Comprador receberá um e-mail para contatar o Criador e/ou Coprodutor.

1.9. A compra vai aparecer no extrato ou fatura do cartão indicando o nome da Hotmart. No entanto, isso consiste em uma mera identificação da Hotmart como facilitadora do pagamento, seja na fatura ou extrato do cartão, e não torna a Plataforma vendedora ou responsável pelo Produto, tampouco por sua funcionalidade, características, oferta, publicidade, qualidade, entrega, troca ou devolução.

1.10. O Comprador reconhece que poderá receber mais de 1 (uma) nota fiscal em decorrência de uma mesma compra de Produto na Plataforma.

1.11. Para problemas e dúvidas sobre a compra, como opções de pagamento, recebimento do Produto, reembolso e assistência relacionada à experiência na Plataforma, o Comprador deve entrar em contato com nosso suporte, através deste link.

1.12. A Plataforma Hotmart disponibiliza um conjunto de recursos online que possibilitam aos seus Usuários consumir, criar, divulgar ou comercializar Produtos em diversos formatos. Na forma dos Termos de Uso, a Hotmart não responde pelo Produto adquirido, pois seu conteúdo, funcionalidade, qualidade, oferta e publicidade,  entrega, troca e devolução são de inteira responsabilidade do Criador e/ou Coprodutor.

1.13. Quando os Usuários realizam uma transação sobre um Produto mediante a Plataforma, eles celebram um contrato diretamente um com o outro. A Hotmart não é, e não se torna parte, interveniente ou garantidora de qualquer relação entre os Usuários. A Hotmart não cria, elabora, controla, endossa ou fornece qualquer Produto para os Usuários. Os Criadores e/ou Coprodutores são os responsáveis pelo conteúdo e pelas informações relativas aos seus Produtos, respondendo por sua existência e por suas características, qualidade, funcionalidades, quantidade, oferta, publicidade, entrega, troca e devolução. Para a resolução de questões relacionadas especificamente ao Produto adquirido, o Comprador deverá entrar em contato com a equipe do Criador e/ou Coprodutor. 

2. Entrega dos Produtos:

2.1. Produtos Digitais: O prazo de entrega dos dados de acesso dos Produtos digitais pode variar conforme o meio de pagamento, por exemplo: (a) boleto bancário, até 72 horas; (b) cartão de crédito, até 24 horas; (c) transferência online, até 8 horas. Os prazos devem ser contados a partir da confirmação de pagamento. A forma de disponibilização destes Produtos, por sua vez, poderá ocorrer através de área de membros da Plataforma ou externa.

2.2. Produtos Físicos: O prazo e forma de entrega dos Produtos físicos serão determinados pelo Criador e/ou Coprodutor na oferta e são de sua exclusiva responsabilidade. Os prazos devem ser contados a partir da confirmação de pagamento. Ao adquirir um Produto físico na Plataforma, o Comprador receberá um e-mail de confirmação contendo o id de transação e um código de rastreamento do Produto.

3. Solicitação de Reembolso Ou Devolução de Produtos

3.1. Prazo para solicitação: O Comprador pode solicitar o reembolso dos valores pagos ou a devolução de um Produto, desde que respeitado o prazo mínimo estabelecido pela lei ou pelo Criador e/ou Coprodutor, caso superior. O prazo para solicitação de reembolso ou devolução terá início a partir da efetivação da compra e será contado em dias, salvo quando outra disposição estiver prevista em lei. O pedido fora do prazo deve ser feito diretamente ao Criador e/ou Coprodutor e por ele autorizado, salvo quando o reembolso deva ser processado para garantir os interesses da Hotmart e o cumprimento da lei.

3.1.1. Salvo previsão expressa em contrário, os prazos de reembolso são apenas aplicáveis às compras de novos Produtos. As renovações de Produtos de Assinatura não são consideradas aquisições de novos Produtos, não sendo possível que o Comprador solicite o reembolso dos valores pagos a partir da 2º (segunda) recorrência, apenas o cancelamento da assinatura, a fim de que não haja novas renovações. 

3.2. Uso do conteúdo do Produto digital: A Hotmart pode recusar o pedido de reembolso dos valores pagos, ainda que dentro do prazo de garantia, na hipótese de o Comprador ter usufruído de todo ou parte do Produto digital adquirido como, por exemplo, assistido às aulas de um curso, participado de um evento, ou ter feito o download dos arquivos disponíveis, deixando a Hotmart e o Criador e/ou Coprodutor em clara desvantagem. Essa é uma prerrogativa exclusiva da Hotmart e não do Criador e/ou Coprodutor.

3.3. Meio para a solicitação: A Hotmart possui um formulário específico para as solicitações de reembolso ou devolução, além da Central de Ajuda. Os Compradores estão cientes de que esses são os únicos meios válidos para a solicitação via Plataforma e que não devem responder e-mails automáticos e os eventualmente enviados durante o processo de aquisição de um Produto. Tais e-mails não possuem meios válidos para recebimento de solicitações, tão menos são monitorados pela Hotmart.

3.4. Forma de processamento e prazo para conclusão: O reembolso ou devolução  será processado através do mesmo meio de pagamento utilizado no momento da compra. O prazo para a sua conclusão é de (a) até 30 dias, no caso de transferência bancária; e (b) até 90 dias, nos casos de compras realizadas por meio de cartão de crédito. A conclusão dos reembolsos e devoluções por meio do cartão de crédito dependerá exclusivamente das operadoras de cartão, sem qualquer gerência da Hotmart. Se o reembolso não ocorrer dentro dos prazos acima, o Comprador deve entrar em contato com a Hotmart. Nos casos envolvendo cartão de crédito, o Comprador se compromete a enviar as cópias de suas faturas para que a Hotmart possa endereçar este assunto perante a operadora e finalizar o processo de reembolso. A recusa do envio das faturas impede que a Hotmart dê seguimento ao processo de investigação e conclusão do caso.

3.5. Chargeback: O Comprador está ciente de que a apresentação de chargeback impede que a Hotmart realize o processamento de eventuais reembolsos ou devoluções enquanto o processo de contestação da compra estiver em andamento. O reembolso ou devolução é feito apenas após a conclusão deste processo, a depender do seu resultado. 

4. Bloqueio de acesso e negativa de compra

4.1. Ao efetuar um pedido de compra, o Comprador compreende e aceita que a Hotmart pode, a seu exclusivo critério, realizar o bloqueio preventivo do acesso do Comprador à Plataforma, sempre que tomar conhecimento de qualquer indício de fato ou conduta que possa caracterizar violação aos Termos de Uso ou às Políticas da Hotmart. O bloqueio preventivo será mantido até (a) a Hotmart constatar que o fato ou conduta suspeito não caracteriza violação; ou (b) a Hotmart for regularmente notificada de ordem judicial ou determinação de autoridades administrativas para reversão do bloqueio. Se a Hotmart confirmar a ocorrência de qualquer violação pelo Comprador, o bloqueio preventivo pode ser convertido em definitivo, conforme os Termos de Uso, sem gerar ao Comprador direito a qualquer indenização ou estorno.

4.2. Entre outras hipóteses previstas nos Termos de Uso, a Hotmart pode recusar a aprovação de um pedido de compra se (a) ele for efetuado por um Comprador que tiver realizado um pedido de reembolso ou devolução à Hotmart, referente ao mesmo Produto; (b) ele for efetuado por um Comprador que tiver seu nome ou identidade vinculada a listas públicas ou privadas destinadas a identificar pessoas envolvidas em atividades ilícitas ou irregulares; ou (c) se a Hotmart verificar que o Comprador adotou comportamentos atípicos ou suspeitos, que podem colocar em risco a Plataforma, seus Usuários ou terceiros.

5. Compras na Funcionalidade Trial

5.1. Funcionalidade Trial: O Criador e/ou Coprodutor pode disponibilizar o Produto por meio da funcionalidade trial, um período de utilização não vinculativo, a título de teste, pelo Comprador que pode variar de um a 30 dias, de acordo com a escolha do Criador e/ou Coprodutor. O Trial tem a finalidade de permitir que novos Compradores experimentem o Produto. A qualificação ao Trial, seu uso e tempo de duração devem ser determinados pelo Criador e/ou Coprodutor a seu critério. O Criador e/ou Coprodutor pode limitar a qualificação para evitar abusos ao Trial, desde que o faça em conformidade com estes Termos. O Criador e/ou Coprodutor deve cobrar do Comprador o valor do Produto ao final do período de Trial estabelecido, a não ser que o Comprador cancele o uso do Trial antes do final desse período.

5.1.1. Nos Produtos de assinatura, os Criadores e/ou Coprodutores podem optar pela funcionalidade Trial no modelo gratuito ou test-drive, a seu exclusivo critério. A diferença entre essas modalidades é que o Comprador, ao decidir continuar com o Produto adquirido na modalidade test-drive, deverá pagar pelo período utilizado, o que não ocorre no modelo gratuito.

6. Compras realizadas pelo recuperador automático de vendas

6.1. Compras recusadas: O Criador e/ou Coprodutor pode habilitar o recuperador automático de vendas para os seus Produtos. Essa ferramenta permite que as transações recusadas por saldo insuficiente no cartão do Comprador, sejam automaticamente transformadas em transações recorrentes mensais. É um serviço oferecido ao Criador e/ou Coprodutor e diretamente relacionado ao seu Produto. 

6.2. Dados atualizados: O Comprador deverá manter os dados informados por ocasião da compra, inclusive sobre o cartão de crédito utilizado, sempre válidos e atualizados, para que as transações recorrentes sejam realizadas nas datas de vencimento, até o pagamento integral do valor devido.

6.3. Bloqueio de acesso: Em caso de falta de autorização ou aprovação de qualquer transação relativa a qualquer mês subsequente, por qualquer motivo, o acesso do Comprador ao Produto ficará bloqueado até que todas as cobranças em atraso sejam devidamente quitadas. 

7. Compras de ingressos para eventos

7.1. Em se tratando de compra de ingressos para eventos cadastrados pelo Criador e/ou Coprodutor, que devem ocorrer sob integral responsabilidade do Criador e/ou Coprodutor, sem qualquer responsabilidade subsidiária ou solidária da Hotmart, as seguintes regras e condições serão aplicadas:

7.1. 1. As regras de reembolso do valor pago solicitado em caso de arrependimento da compra são definidas pelo Criador e/ou Coprodutor. Assim, para confirmar as regras específicas para o ingresso a ser adquirido, verifique esta informação na página de venda dos ingressos ou entre em contato com o Criador e/ou Coprodutor responsável. 

7.1. 2. Lembramos que, em alguns casos, os Criadores e/ou Coprodutores apenas aceitam a efetuação do pedido de reembolso se este for realizado, pelo Comprador, no prazo de até sete dias a contar da data compra, e desde que feito o pedido de devolução com pelo menos 48 horas de antecedência do horário de início do evento. Por isso, fique atento e leia cuidadosamente as políticas e regras do evento disponibilizadas pelo Criador e/ou Coprodutor.

7.1. 3. Pedidos de reembolso de compras de ingressos para eventos solicitados no dia da realização do evento ou após a efetivação do check-in pelo Comprador não serão autorizados.

7.1. 4. Se o Comprador optar por realizar o upgrade do ingresso adquirido inicialmente (ou seja, sua troca por um ingresso com condições diferentes do ingresso original), o prazo de reembolso continuará atrelado à data da compra do ingresso inicialmente adquirido, não sendo o prazo alterado em razão do upgrade.

7.1. 5. Caberá exclusivamente ao Criador e/ou Coprodutor organizador do evento os custos e responsabilidades com o reembolso de todos os Compradores se, por qualquer razão, o evento não for realizado ou não transcorrer da forma como ofertado. A Hotmart terá o direito de regresso contra o Criador e/ou Coprodutor por quaisquer valores que a Plataforma seja obrigada a pagar aos Compradores em virtude de ação, reclamação ou processo administrativo, judicial ou extrajudicial.

7.2. Ressalta-se que, no caso de ingressos para eventos, os tributos serão aplicáveis de acordo com as regras e normativos do país de realização do evento.

8. Produtos de Assinatura 

8.1. Renovação automática: Em regra, a renovação de uma assinatura ocorre automaticamente, por igual período de tempo, e sempre ao final do período definido previamente pelo Criador e/ou Coprodutor. Para que não haja renovação e novas cobranças, o Comprador deve cancelá-la antes do prazo de renovação, o que pode ser feito a qualquer momento, sem qualquer interferência da Hotmart. Ao não cancelar uma cobrança recorrente, o Comprador concorda e autoriza a sua renovação.  

8.2. Upgrade e Downgrade: Em caso de upgrade do plano contratado pelo Comprador, a alteração do período de assinatura ocorrerá automática e imediatamente. Em caso de downgrade, a alteração do período de assinatura ocorrerá somente ao final do período definido anteriormente.

8.3. Cancelamento: O Comprador pode cancelar uma assinatura da seguinte forma: (a) por meio da Plataforma, mediante o preenchimento deste formulário; (b) por meio do Criador e/ou Coprodutor, entrando em contato diretamente com ele; e (c) por meio da sua conta no Paypal, desde que tenha sido essa a forma de pagamento.

8.3.1. O cancelamento de uma assinatura impede apenas a sua renovação ao término do período definido pelo Criador e/ou Coprodutor, e não suspende as cobranças dos valores do período anterior ao cancelamento. O cancelamento de uma assinatura e o pedido de reembolso são procedimentos distintos. 

8.4. Inadimplência: O atraso nas recorrências de pagamento de Produtos de assinatura pode gerar, para o Comprador, além de bloqueio de acesso ao Produto adquirido, o cancelamento da respectiva assinatura, a exclusivo critério da Hotmart.  
 

9. Compras realizadas a partir da União Europeia

9.1. Se a compra for realizada por uma pessoa localizada na União Europeia, um número válido de identificação do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) pode ser fornecido pelo Comprador para que ele se identifique como cliente pessoa jurídica e, dessa forma, como uma pessoa sujeita à tributação. Contudo, se o Comprador não fornecer um número válido de identificação do IVA em prazo razoável, a Hotmart B.V. vai assumir que se trata de um sujeito não tributável. Nesse sentido, você, Comprador, concorda que o prazo de 15 dias após o pedido de compra será considerado um prazo razoável para que um número de identificação válido do IVA seja indicado para fins de tratamento tributário, se aplicável ao seu caso. Para verificar a validade de um número de identificação do IVA, acesse este link.