Esta Política integra os Termos de Uso da Hotmart. Você deve ler atenta e cuidadosamente as condições a seguir, pois elas contêm informações importantes sobre a privacidade e a proteção de seus dados pessoais. O tratamento dos dados pessoais é condição para utilizar a Plataforma Hotmart. Não é possível oferecer as funcionalidades da Plataforma sem ter acesso a esses dados pessoais. Esta Política e suas respectivas atualizações devem prevalecer sobre todas as políticas, propostas, contratos, entendimentos anteriores e acordos, orais ou escritos, eventualmente existentes entre as partes versando, direta ou indiretamente, sobre o tema de privacidade.

INTRODUÇÃO

(I) As soluções contidas na Plataforma Hotmart (ou simplesmente “Plataforma”) são disponibilizadas pela LAUNCH PAD TECNOLOGIA, SERVIÇOS E PAGAMENTOS LTDA. (“Hotmart”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.427.325/0001-05, sediada em Belo Horizonte/MG, na Rua Bernardo Figueiredo nº 33, 1º andar, Bairro Serra - CEP 30.220-140, Belo Horizonte – MG. Em casos de compras realizadas por Compradores ou Produtores fora do Brasil, parte das soluções será diretamente disponibilizada pela HOTMART B.V., empresa holandesa, sediada em Singel 542, 1017 AZ Amsterdam, The Netherlands, registro nº 60335777 (conjuntamente, (“Hotmart”, “nossos” e “nós”) e também sujeita à Política de Privacidade específica da HOTMART B.V..

(II) Esta Política de Privacidade ("Política") tem por objetivo estabelecer as regras sobre (a) como e para quais finalidades os dados pessoais são tratados pela Hotmart; (b) com quem esses dados pessoais podem ser compartilhados; e (c) como os Usuários podem gerenciar seus dados pessoais.

(III) A Hotmart se reserva o direito de, a qualquer momento, alterar esta Política de Privacidade, atualizando seu conteúdo conforme as necessidades de aperfeiçoamento tecnológico ou de suas funcionalidades.

(IV) Quando houver alteração na Política de Privacidade, a Hotmart comunicará seus Usuários, alternativamente, por publicação em área de destaque na Plataforma, por email ou por qualquer outra forma que permita a comunicação com você. Igualmente, você deverá verificar a versão atualizada desta Política toda vez que visitar a Plataforma Hotmart.

(V) Caso você não concorde com os novos termos da Política de Privacidade, você deverá cessar o uso da Plataforma.

(VI) O idioma oficial desta Política é o Português. Qualquer versão em outro idioma é uma tradução fornecida por cortesia. Em caso de conflito em razão de interpretação, a versão em Português deverá prevalecer para os dados pessoais tratados pela Hotmart.

1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1. Tipos de Usuários: São Usuários da Plataforma Hotmart os Produtores, Afiliados e Compradores, conforme definições estabelecidas nos Termos de Uso.

1.2. Formas de Tratamento de Dados: A forma de tratamento de dados pessoais pela Hotmart vai variar de acordo com a sua atuação. A Plataforma da Hotmart possui algumas funcionalidades, dentre elas:

1.2.1. Hotpay: Meio de pagamento disponibilizado a Produtores para que Compradores realizem compras de Conteúdo ou Serviços dentro e fora da Plataforma (como as “maquininhas” de lojas físicas). A Hotpay também consiste em uma conta de pagamento, na qual o Produtor pode gerir o seu saldo decorrente de suas vendas por meio da Plataforma. A Hotmart criará uma conta para o Comprador, tão somente para que ele possa gerir suas compras, caso seja de seu interesse. Será enviado um email transacional ao Comprador confirmando sua compra e os dados de pagamento. Em determinadas situações e, por solicitação do Comprador, a Hotmart não enviará o email transacional. Nestes casos, o envio será de responsabilidade do Produtor e/ou Afiliado.

1.2.2. Gestão de Conta do Produtor: Plataforma utilizada pelos Produtores, para submissão e controle dos Conteúdos. Afiliados também podem utilizar a ferramenta de Gestão de Conta do Produtor para gerenciar os conteúdos divulgados por eles.

1.2.3. Hub: Área pela qual os Compradores podem gerenciar assinaturas e compras, por meio de login enviado após a compra do Conteúdo.

1.2.4. Club: Área por meio da qual Produtores disponibilizam seus Conteúdos vendidos aos seus Compradores, criando uma área de membros para entrega do conteúdo dos Produtores.

1.2.5. Display: Área por meio da qual os Produtores disponibilizam seus Produtos para serem comercializados via divulgação na página da Hotmart.

1.3. Oferta de Conteúdo: Nossa Plataforma foi desenvolvida para permitir a oferta aos Compradores de conteúdos em diversos formatos digitais (vídeo, áudio, texto, software etc.), criados pelo Produtor ou licenciados ao Produtor por terceiros (“Conteúdo”).

1.4. Ferramentas: Entre outras atividades, coletamos dados pessoais para fornecer ao Usuário ferramentas para disponibilização, gerenciamento, oferta, compra e acesso dos Conteúdos, a depender da sua atuação dentro da Plataforma Hotmart.

1.5. Compartilhamento com terceiros: Por meio desta Política, queremos dar a você transparência de quais dados pessoais a seu respeito coletamos e utilizamos na Plataforma. Lembramos que alguns de seus dados pessoais são compartilhados com terceiros, para a efetiva funcionalidade da Plataforma.

2. DADOS DE MENORES DE 13 ANOS

2.1. Tratamento de dados pessoais de menores: Não coletamos ou conscientemente solicitamos dados pessoais de menores de 13 anos. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de um menor de 13 anos, cancelaremos a conta criada na Plataforma e excluiremos os dados pessoais, apenas podendo manter dados pessoais que tenham como objetivo evitar nova tentativa de cadastro. Adolescentes entre 13 e 18 anos que sejam compradores na Hotmart terão seus dados pessoais tratados nos termos desta política.

3. DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA HOTMART

3.1. Dados de Cadastro de Compradores: (a) Nome completo; (b) Email; (c) Senha; (d) Demais informações que o Comprador deseje adicionar.

3.2. Dados de Cadastro para Eventos, Newsletter e/ou Relacionamentos Hotmart: (a) Nome; (b) E-mail; (c) Demais informações que a Hotmart poderá solicitar para Eventos, Newsletter e/ou Relacionamento.

3.3. Dados de Cadastro de Produtores e Afiliados: (a) Nome completo; (b) Email; (c) Senha; (d) Data de Nascimento; (e) Endereço; (f) Telefone; (g) Celular; (h) CPF; (i) Cópia do RG; (j) País de Residência; (k) Informações referentes à renda mensal; (l) Demais informações que o Produtor e/ou Afiliado deseje adicionar (como, por exemplo, foto; descrição do perfil).

3.4. Dados de Pagamento: (a) Dados de cartão de crédito (incluindo número do cartão, nome do titular, validade e código CVV); (b) CPF.

3.5. Dados de Suporte: (a) Nome; (b) Email; (c) Assunto; (d) País atual; (e) Idioma da resposta. Você poderá, a seu critério, submeter ao Suporte da Hotmart outros tipos de documentos, informações e/ou dados ("Documentos Complementares"). A Hotmart poderá solicitar Documentos Complementares que auxiliarão no atendimento.

3.6. Dados de Suporte do Produtor e/ou Afiliado: (a) Nome; (b) Email vinculado à conta Payoneer; (c) Comprovante de Residência; (d) Comprovante Bancário; (e) Email de sócios e ex-sócios. O Produtor e/ou Afiliado poderá, a seu critério, submeter ao suporte da Hotmart outros tipos de documentos, informações e/ou dados ("Documentos Complementares"). A Hotmart poderá solicitar Documentos Complementares que auxiliarão no atendimento.

3.7. Dados de Atividades: (a) Frequência de utilização da Plataforma; (b) Informação sobre o Navegador; (c) Dados de Conexão; (d) Histórico de compras, se o Comprador tiver uma conta; e (e) Histórico de navegação.

4. HOTMART ATUANDO COMO OPERADORA

4.1. Hotmart como Operadora: Em determinadas circunstâncias, a Hotmart coleta alguns dados pessoais de Compradores de acordo com instruções de terceiros e realiza o tratamento de dados pessoais em nome desses terceiros. Alguns exemplos estão descritos abaixo:

4.1.1. Dados coletados em nome do Produtor: Os Produtores podem solicitar, pela Plataforma, dados pessoais adicionais para o Comprador no momento da compra, a fim de fornecer o Conteúdo aos Compradores. Os dados pessoais solicitados, podem incluir, por exemplo: (a) Nome; (b) Email; (c) Endereço, com apresentação do comprovante de residência; (d) CEP; (e) CPF; (f) Telefone (g) Perfil do Instagram; (h) Histórico de compras, se o Comprador tiver uma conta; (i) País de Residência.

4.1.2. Dados coletados para a realização do pagamento: São dados necessários para o processamento das transações feitas via Plataforma, na qual a Hotmart atua como operadora das instituições financeiras respectivas: (a) Dados de cartão de crédito (incluindo número do cartão, nome do titular, validade e código CVV); (b) CPF (para emissão de boleto).

4.1.2.1. Dados coletados para transações internacionais: São dados necessários para realização de transações internacionais via Plataforma. Esses dados pessoais são coletados e compartilhados com a Hotmart B.V. para operacionalização das atividades da Hotmart B.V. Os dados pessoais coletados podem incluir, por exemplo: (a) Nome Completo; (b) CPF; (c) Identificação do Cartão de Crédito; (d) Código da transação; (e) País de Residência; (f) Valor Apurado.

4.1.2.2. Dados de Cartão de Crédito: Os dados de cartão de crédito coletados por meio da HotPay não ficam, de forma alguma, armazenados na Plataforma, tampouco poderão ser repassados ao Produtor, que não figura como Controlador destes dados.

4.2. Controle do Produtor: Sempre que a Hotmart atuar como operadora, os dados pessoais serão transferidos aos Produtores e ficarão sob controle destes. Por isso, a Hotmart não será responsável pelo tratamento desses dados pessoais pelo Produtor. No entanto, caso o Usuário solicite acesso a seus dados pessoais, poderemos atender, em certas circunstâncias, a essa solicitação, caso aplicável.

4.3. Declaração do Produtor: O Produtor declara e reconhece ser o efetivo controlador dos dados pessoais de cadastro do Comprador no contexto do oferecimento de seus produtos e serviços, tendo em vista que nesses casos é o Produtor quem determina a forma de tratamento dos dados pessoais de seus clientes (Compradores). Dessa forma, os Produtores reconhecem que são exclusivamente responsáveis por respeitar, integralmente, a legislação aplicável de proteção de dados pessoais, especialmente a LGPD.

5. FINALIDADES DA COLETA E DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS PELA HOTMART

6. COOKIES

6.1. Utilização de “Cookies”: Quando você acessar a Plataforma, nós podemos utilizar “Cookies” para reconhecer o perfil do Usuário e personalizar sua experiência em nossa Plataforma, bem como os serviços e demais conteúdos disponíveis na Plataforma.

6.2. O que são “Cookies”? “Cookies” são pequenos arquivos de texto transferidos para o dispositivo do Usuário, que ajudam a identificar um Usuário.

6.3. Funcionalidades de “Cookies”: Certas funcionalidades só estão disponíveis por meio do uso de Cookies. Caso o Usuário desabilite ou recuse esta função, o uso da Plataforma ou dos serviços poderá ser limitado ou impossibilitado.

6.4 Política de “Cookies”: Para informações mais detalhadas sobre a forma como os dados pessoais são coletados, uso de cookies e ferramentas similares, acesse nossa Política de Cookies.

7. EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS

7.1. Período de Retenção: Todos os dados pessoais dos Usuários tratados conforme disposto nesta Política serão mantidos pela Hotmart pelo tempo que for necessário para as respectivas finalidades. Também podemos reter informações conforme exigido por lei ou regulamento ou para exercício regular de direitos, ou ainda em circunstâncias em que haja uma finalidade legítima da Hotmart ou de terceiros.

7.2. Pedidos de Exclusão: Você poderá excluir sua conta junto à Hotmart a qualquer momento, acessando as Configurações da Plataforma, sendo ineficaz a utilização de qualquer outro meio para atingir tal objetivo. Nesse caso, podemos reter informações conforme exigido por lei ou regulamento ou para exercício regular de direitos, ou ainda em circunstâncias em que haja uma finalidade legítima da Hotmart ou de terceiros.

8. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A Hotmart poderá compartilhar os seus dados pessoais com terceiros, conforme descrito na tabela abaixo:

9. INTEGRAÇÃO HOTMART SPARKLE

9.1. Vinculação entre Plataformas: O Usuário poderá vincular sua Conta Hotmart à uma conta Hotmart Sparkle, a rede social da Hotmart. Para tanto, o Usuário poderá acessar o Hotmart Sparkle com o mesmo email e senha utilizados para acesso na Conta Hotmart. A partir do seu primeiro acesso no Hotmart Sparkle os seus dados pessoais serão vinculados. O Hotmart Sparkle poderá coletar e tratar outros tipos de dados pessoais para outras finalidades, conforme descrito na Política de Privacidade do Hotmart Sparkle.

10. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

10.1. Se os seus dados pessoais forem transferidos para outro país durante a prestação dos serviços ou operação entre empresas do mesmo grupo econômico Hotmart ou terceiros acima descritos, nós (e os terceiros, quando aplicável) adotaremos as medidas exigidas por lei para assegurar que seus dados pessoais continuem protegidos, e que essa transferência seja realizada de acordo com um dos mecanismos de transferência previstos na LGPD.

11. DIREITOS COM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS

11.1. Direitos e Garantias: o Usuário tem direitos e garantias em relação aos seus dados pessoais. Nós disponibilizamos mecanismos, detalhados abaixo, para que os Usuários tenham clareza e transparência no exercício de seus direitos. Sempre que necessário, nossa equipe estará pronta para avaliar eventuais solicitações.

11.2. Direitos Previstos na LGPD: nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 –) (“LGPD”), você tem direito de:

a. confirmar que realizamos o tratamento dos seus dados pessoais;
b. acessar seus dados pessoais;
c. requerer a correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
d. requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
e. requerer a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
f. requerer a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de dados pessoais previstas na LGPD;
g. requerer informações sobre com quem compartilhamos os seus dados pessoais;
h. requerer informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências;
i. revogar o seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, quando houver tratamento realizado com base no seu consentimento;
j. manifestar oposição a tratamento que viole a LGPD.

11.3. Informações Adicionais: antes de respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade.

12. PRÁTICAS DE SPAM

12.1. Posicionamento: Somos contra toda e qualquer prática que promova SPAM de qualquer espécie e temos o compromisso de assegurar que as mensagens enviadas pela Plataforma são sempre de interesse ou importância para os respectivos destinatários. Além disso, a qualquer momento o Produtor pode também optar por parar de receber emails de promoção da Hotmart ajustando suas preferências para recebimento de emails ou cancelando sua conta.

12.2. Orientações da Hotmart: da mesma forma, cobramos de nossos Usuários que não pratiquem SPAM, que se certifiquem que as mensagens enviadas sejam sempre de interesse do destinatário, estando desde já cientes de que a não observância das boas práticas de uso da Internet poderá gerar o cancelamento da conta do Usuário infrator na Plataforma, conforme definido nos Termos de Uso, bem como a divulgação de dados pessoais de Cadastro, nos termos desta Política de Privacidade.

13. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

13.1. Armazenamento de Dados: Os dados pessoais coletados pela Hotmart serão armazenados em bancos de dados seguros, dentro das melhores práticas, com acesso restrito apenas a funcionários com as devidas credenciais, os quais são obrigados a manter a confidencialidade das informações e não utilizá-las inadequadamente.

14. INFORMAÇÕES E DÚVIDAS

14.1. Dúvidas sobre a Política ou sobre Seus Dados Pessoais: Se após a leitura desta Política você tiver quaisquer dúvidas ou quiser apresentar alguma solicitação relativa a seus dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso time de privacidade ou com nosso Encarregado(a) por meio deste formulário.